A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerar Garnier culpado por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que o almirante integrou a organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e romper a ordem democrática.

Como ficou a pena

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Garnier pelos cinco crimes, fixando as seguintes penas:

• Golpe de Estado: 8 anos de reclusão
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos de reclusão
• Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão
• Dano qualificado contra patrimônio da União: 2 anos e 6 meses de detenção + 50 dias-multa (um salário mínimo por dia)
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa (um salário mínimo por dia)

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir e votou pela absolvição do almirante.