O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando incompetência da Corte para julgar a ação penal em questão.

O entendimento de Fux foi apresentado logo no início de sua manifestação, durante a análise das questões processuais do caso. A decisão abre caminho para que a discussão sobre a validade da tramitação seja retomada em outras instâncias, caso o voto do ministro prevaleça.

A ação em julgamento é acompanhada pela Primeira Turma do STF e trata da Ação Penal 2668, cujo andamento tem sido alvo de debates jurídicos acerca da competência do Supremo.

O voto de Fux ainda será submetido ao crivo dos demais ministros da Turma, que decidirão se mantêm ou não a tramitação do processo contra o ex-presidente.