Durante a sessão desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio às famílias que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência. No plenário, ele cumprimentou mães e crianças da Rede Observatório BPC, presentes para reivindicar a preservação de direitos conquistados “a duras penas” e que, segundo o parlamentar, não podem ser ameaçados por mudanças equivocadas na legislação.

Edvaldo afirmou que o problema não está no texto da lei, mas na forma como ela é aplicada. Ele lembrou que muitas famílias têm dificuldade para conseguir um laudo médico especializado, documento essencial para a concessão do benefício, e que em vários casos parlamentares e voluntários precisam custear consultas particulares para acelerar o processo.

O deputado comentou uma medida provisória citada pelo colega Eduardo Ribeiro (PSD), que reduz prazos para concessão do benefício. Embora reconheça a boa intenção, alertou para o risco de injustiças.

“Você não pode submeter a uma reavaliação uma criança ou beneficiário que já recebeu o laudo de um especialista. Não dá para um clínico geral avaliar o trabalho de um neurologista. Se existe fraude, que se cancele o CRM do especialista, e não o benefício de quem precisa para viver”, defendeu.

Segundo ele, em grande parte dos casos o BPC é vitalício, pois a condição da pessoa com deficiência exige cuidados por toda a vida. “Conheço crianças que viraram adultas, hoje com 22 anos, e ainda precisam da dedicação exclusiva da mãe ou do pai”, exemplificou.

O parlamentar assumiu compromisso com as mães presentes e disse que ainda hoje acionará o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) para tratar do tema, sugerindo que todos os senadores acreanos sejam mobilizados para garantir que a versão final da lei preserve direitos já garantidos.

“A fila precisa andar para quem espera, mas não pode cometer injustiça com quem já conquistou o direito. O benefício não pode ser reavaliado por quem sequer tem especialidade para isso”, reforçou, declarando apoio à moção apresentada pela Rede Observatório.

Relação histórica com o Acre e investimentos anunciados por Lula

Na explicação pessoal, Edvaldo também comentou a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Acre, lembrando que a relação do petista com o estado começou antes mesmo da Presidência, quando ainda liderava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

“O Acre não é novidade para o presidente Lula. Ele conhece o Baixo, o Alto Acre e o Juruá. Todas as vezes que esteve aqui, como presidente, deixou marcas e investimentos significativos”, afirmou.

O deputado destacou a visita reservada de Lula ao Hospital Colônia Souza Araújo, em Cruzeiro do Sul, local com forte vínculo afetivo para o presidente, e criticou manifestações nas redes sociais contra a postura do governador Gladson Cameli (PP), que recebeu Lula de forma cordial.

Entre os anúncios feitos pelo presidente, Edvaldo ressaltou:

• Liberação de recursos para a recuperação da BR-364, com frentes de trabalho já em andamento;
• Contratação do projeto para a construção da ponte de Rodrigues Alves, última que falta no trajeto financiado pelo governo federal;
• Destinação de verbas para implantação de uma unidade do Instituto Federal do Acre (IFAC) em Feijó, ampliando oportunidades de qualificação para jovens do interior.

“O mesmo Lula que construiu todas as pontes daqui para lá é o mesmo que vai construir a que falta. E todas as vezes que ele liberou o dinheiro, as obras saíram do papel”, concluiu.