Um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, passou 937 dias preso ilegalmente, mesmo após a Justiça determinar sua liberdade. A falha grave no sistema penitenciário resultou em uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).

A prisão aconteceu em fevereiro de 2020, quando o homem foi recolhido ao presídio Manoel Neri da Silva de forma preventiva. No dia 20 daquele mês, a Justiça emitiu o alvará de soltura. Mesmo assim, a ordem não foi cumprida, e ele permaneceu encarcerado por mais de dois anos e meio.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), responsável por acompanhar o caso, apontou que a administração da unidade prisional se recusou a liberar o homem alegando que ele respondia a outro processo. No entanto, segundo a DPE, essa segunda ação simplesmente não existia, tratava-se do mesmo processo que já tinha a ordem de soltura.

“O cidadão ficou preso sem qualquer justificativa legal por quase mil dias. Foi um erro interno da penitenciária que gerou consequências gravíssimas”, afirmou o defensor público João Augusto.

A situação só foi corrigida em setembro de 2022, quando uma nova decisão judicial reiterou a necessidade da soltura, após pedido formal da Defensoria.

Durante o período em que permaneceu indevidamente detido, o homem, que era o único provedor da família, deixou os familiares em situação de vulnerabilidade. “Eles enfrentaram sérias dificuldades financeiras, inclusive para garantir o básico do dia a dia”, explicou o defensor.

O nome do ex-detento não foi divulgado por segurança. A reportagem tentou contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.